Nesta Política pretendemos dar a conhecer as regras e procedimentos que aplicamos ao tratamento de dados pessoais, respeitando, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
A CLT Services respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção de dados pessoais, e adota medidas técnicas e organizativas adequadas a cumprir o RGPD e a garantir, por um lado, que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas pelos respetivos titulares, e por outro lado, que os dados se revestem de exatidão, integridade e confidencialidade, assegurando sempre todos os direitos que assistem aos titulares.
Esta Política aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais por cujo tratamento a CLT Services é responsável, no âmbito dos serviços e produtos que disponibiliza, e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais por parte da CLT Services, como por exemplo, em jornadas e parcerias de divulgação científica.
No fundo, esta política acompanha todos os dados pessoais que entram na nossa organização, enquanto são mantidos e tratados, até que, por qualquer motivo, sejam eliminados.
No website da CLT Services poderão estar incluídos links de acesso a outros websites, que são alheios à CLT Services. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a CLT Services ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais eventualmente efectuada através desses websites, pelo que não assume responsabilidades nem garantias relativamente a tais websites.
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
São exemplos de dados pessoais o nome, a data de nascimento, a idade, a profissão, o endereço postal ou de correio electrónico, a foto, a ascendência, etc.
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a CLT Services, a quem compete determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
• Endereço de correio eletrónico: [email protected]
• Escritório: Av da República, 2491 – 4º Piso, 4430-208 Vila Nova de Gaia
A CLT Services, no âmbito das atividades que desenvolve e ao abrigo de obrigações legais, contratuais, ou com base no consentimento expresso para o efeito obtido, nomeadamente, para efeitos de marketing direto, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos e todas as atividades/produtos conexas, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares desses dados.
Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados serão tratados pela CLT Services apenas se na medida em que sejam necessários para a respetiva prestação dos serviços, e adequados a tal finalidade.
A CLT Services poderá recolher dados pessoais através de via telefónica, por escrito, através dos seus websites e através da área de Cliente, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Existem dados pessoais indispensáveis à boa execução dos contratos, pelo que, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a CLT Services não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo a CLT Services em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, procedendo ao armazenamento em bases de dados específicas, criadas para o efeito, e tendo por base uma plataforma tecnológica com garantias de segurança, integridade, e disponibilidade, e em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou prevista no consentimento dos titulares.
Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Politica de Proteção de Dados, a CLT Services poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
A CLT Services poderá transmitir os dados a terceiros, nomeadamente, no âmbito do cumprimento de obrigações legais, designadamente à Administração Tributária e Aduaneira (caso da emissão de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes) e às entidades envolvidas nos processos de formação certificada.
Em geral, os dados pessoais recolhidos pela CLT Services têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos análise de candidatura à frequência de cursos e ações de formação, envio de conteúdos dos respetivos cursos (por correio tradicional ou eletrónico), emissão de certificados de formação, faturação ou envio de newsletters.
Desde que legalmente admissível, e cumprindo os requisitos aplicáveis, poderemos ainda usar os dados para efeitos de difusão de informações institucionais da CLT Services e/ou dar a conhecer cursos, publicações, eventos e artigos produzidos pela CLT Services bem como para a realização de inquéritos de avaliação.
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo (exemplo: conservação de faturação e escrituração comercial). Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo indispensável para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei, sendo eliminados após tal período.
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela CLT Services devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório, e salvo quanto ao cumprimento de obrigações legais), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela CLT Services e à retirada do consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento.
A CLT Services pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de e-mail, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.
Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar esse mesmo consentimento.
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à CLT Services, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, nomeadamente de índole informática, ao nível de hardware e software, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/ Utilizador em nome e por conta da CLT Services, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados, e que a CLT Services nunca deixará de exigir.
A CLT Services reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da CLT Services.